Segundo experts em direito autoral, a Google usou partes de um programa de software livre e o transformou em sistema proprietário.
Alguns especialistas na área de direitos autorais alertam para o potencial colapso do ecossistema do Android, plataforma operacional proprietária da Google.
Segundo os experts, o sistema viola os direitos de distribuição que regem o Kernel (núcleo operacional) do sistema Linux – base do sistema móvel.
Esse é o segundo front em que a empresa é atacada nesse momento. A outra batalha se dá contra a Oracle, por uma suposta violação da plataforma Java, de propriedade da organização famosa por manter o sistema Solaris, desenvolvido pela Sun, empresa adquirida pela Oracle no início de 2009.
Até agora, nenhuma ação legal foi iniciada contra a Google no caso do Kernel Linux. Ainda assim, há quem tenha publicado textos fazendo uma análise do uso de códigos Linux, protegidos pela versão nº 2 daGPL.
Apesar de o Kernel ser um elemento de fonte público e estar disponível para desenvolvedores, qualquer produto que envolva o uso desse programa precisa ser distribuído seguindo as mesmas leis de copyleftque regem a distribuição de softwares livres. “Precisamente, a questão se volta à biblioteca responsável por realizar a comunicação do Android com a camada que abriga o Kernel Linux”, escreve o criador da campanha NoSoftwarePatents Florian Mueller.
“A Google copiou 2,5 MB do código de mais de 700 cabeçalhos (headers) e outros elementos, e explicita – em uma seção que inicia cada arquivo gerado – não haver qualquer informação protegida pelas leis de copyright”, cita o autor do post.
Mueller nota que a GPL reza a distribuição de produtos derivados “seguindo as mesmas leis”, ou seja, a suposta infração da Google consiste em publicar o Android sob uma série de licenças que incluem a GPL, além de outras, de cunho mais restrito, como o Apache e outros de licenças proprietárias. Vale lembrar que a licença do Apache, não está sujeita às determinações de copyleft.
Edward Naughton, advogado especializado em direitos autorais, publicou um texto que endossa as afirmações de Mueller.
Na coluna, Naughton explica que a Google construiu o sistema Android com base no Linux, sistema operacional aberto licenciado em acordo com a versão 2 das licenças públicas GNU (GPLv2). Tal licença é do tipo copyleft, que prevê a herança da livre distribuição para todos os produtos derivados. É permitido modificar o código, mas tal liberdade é guarnecida da obrigação de partilhar qualquer desenvolvimento também de maneira livre. O cerne da licença GPLv2 consiste em preservar o direito à livre distribuição e evitar que alguém se apodere da tecnologia.
Naughton também se inspirou nas declarações do professor de Direito Raymond Nimmer que, depois de examinar o uso do código Linux no Android, declarou-se surpreso. “Fico espantado com a aproximação agressiva e inovadora da Google em desenvolver a Biblioteca BIONIC, um componente essencial do sistema Android. É uma biblioteca C usada por todos os desenvolvedores que precisam acessar funções essenciais do sistema operacional Linux. A Google praticamente copiou centenas de arquivos de código Linux que jamais deveriam ser usados pelos desenvolvedores de aplicativos no estado em que estão. Depois disso, a empresa “limpou” esses arquivos usando técnicas questionáveis e sem nenhum padrão conhecido. A Google pass ou a distribuir seus produtos sem submetê-los à licença GPLv2, o que permitiu aos desenvolvedores que criassem livremente dispensando a livre distribuição, antes prevista na licença original."
A Google ainda não atendeu às solicitações de entrevista da NetworkWorld/EUA, e como mencionamos acima, até o presente momento, as supostas violações não originaram nenhuma ação legal. Em e-mail enviado à NetworkWorld, Mueller afirmou que, da maneira que enxerga a questão, existem milhares de “donos” do Kernel Linux. “A qualquer momento, um desses proprietários pode querer colher os frutos defendendo o princípio de copyleft”, alerta Mueller.
Fonte: NetworkWorld/EUA
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